09/09/2025 13:11

Prazo
09/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012387-48.2022.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Manuel Elias Siqueira - Apelado: Renan Mesquita Navajas - Me e outro - Apelado: Jpg Logística Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

RECURSO DESERTO.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.

INÉRCIA DA PARTE.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

NO CURSO DO PROCESSAMENTO RECURSAL: PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO.

NOTÍCIAS DE ACORDO COM DOIS CORRÉUS E DEPÓSITOS/NOTÍCIAS DE PAGAMENTO POR OUTRO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR SE A FALTA DE PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO, CONDUZ AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FOI CONCEDIDO PRAZO PARA QUE O RECORRENTE EFETUASSE O PREPARO.4.

DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO DO RECURSO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.007 DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INTIMAÇÃO VÁLIDA, ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO." ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP) - Rafaela Marques Bastos (OAB: 273687/SP) - 5º andar
08/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:07

Acórdão registrado
05/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 11:36

Julgado virtualmente
02/09/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:14

Despacho
21/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:08

Prazo
11/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 10:42

Despacho
07/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:47

Prazo
24/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 15:43

Despacho
25/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:42

Prazo
12/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012387-48.2022.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Manuel Elias Siqueira - Apelado: Renan Mesquita Navajas - Me - Apelado: Renan Mesquita Navajas - Apelado: Jpg Logística Ltda -

Vistos.

Fls. 334/337 - Manifeste-se o autor/apelante.

Prazo: cinco dias.

Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Valdete Bezerra Alves Iaguchi (OAB: 289383/SP) - Rafaela Marques Bastos (OAB: 273687/SP) - 5º andar
10/06/2025 15:01

Despacho
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:37

Despacho
03/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 14:24

Despacho
03/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:07

Prazo
27/05/2025 13:06

Unificação Pai
27/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:22

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 11:26

Prazo
12/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:22

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 08:30

Prazo
29/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 10:44

Despacho
22/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:44

Prazo
08/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:50

Despacho
01/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 16:21

Processo Cadastrado
21/03/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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