TJSP - 0011009-06.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 05:29
Incidente Processual Instaurado
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0011009-06.2025.8.26.0576 (processo principal 1002416-68.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Matheus da Freiria Brandao -
Vistos.
Inicialmente, providencie a parte AUTORA a comprovação da existência, nos autos, do instrumento de mandato ou substabelecimento em nome da D.
Patrona subscritora da petição inicial do cumprimento de sentença ou traga o referido instrumento, devidamente preenchido e assinado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de sua exclusão do presente incidente processual.
Sem prejuízo, intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo.
Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento.
Intime-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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