09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012891-46.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victória Pierina de Souza Cunha Franco - - Luiz Gustavo Zanardo - Elo7 Serviços de Informática S/A -

Vistos.

Fls. 221/222: anotado.

Recebo os embargos declaratórios (fls.215/217) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP), THIAGO LAURINDO CONESSA (OAB 465099/SP), THIAGO LAURINDO CONESSA (OAB 465099/SP)
08/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012891-46.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Victória Pierina de Souza Cunha Franco - - Luiz Gustavo Zanardo -

Vistos.

Fls. 103/104: Anote-se.

Certifique-se acerca da tempestividade dos Embargos de Declaração e tornem os autos conclusos para decisão.

Dilig. - ADV: JOÃO VITOR SABBAG (OAB 487748/SP), JOÃO VITOR SABBAG (OAB 487748/SP), JADY MARRA BERGAMASCHI (OAB 487742/SP), JADY MARRA BERGAMASCHI (OAB 487742/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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