24/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025094-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruno Seixas Sampaio Saravia - - Eliana de Oliveira e Silva - - Joel Coiado da Costa -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
18/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:40

Expedição de Mandado.
17/06/2025 23:40

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:33

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030954-96.2023.8.26.0554

Emerson e Enzo Comercio de Roupas e Brin...

Henco Empreendimentos e Construcoes LTDA

Advogado: Felipe Koji Manzato Sino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1026335-06.2025.8.26.0053

Clarice Rodrigues Arikawa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Coelho Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0004520-13.2025.8.26.0071

Espaco Vr Servicos de Estetica e Beleza ...

Stone Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Luzia Cristina Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1501860-16.2025.8.26.0606

Maria Ferreira do Nascimento Aguiar

Marisa Lojas S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1029420-53.2025.8.26.0100

Negri Advogados Associados

Genivaldo de Araujo Alves

Advogado: Alexia Santos Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 18:08

Exibir Processo