19/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:24

Baixa Definitiva
19/07/2025 13:05

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 19:16

Prazo
17/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007404-12.2021.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Roberth Braghini Ferreira - Apelante: Patricia Gonçalves Fonseca Ferreira (Curador Especial) - Apelante: Danilo Goncalves Fonseca (Curador Especial) - Apelado: Celio Durval Pereira - Apelado: Enio Durval Pereira - Voto no. 44.515 Fl. 340/360: Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo réus contra r. sentença que julgara procedente em parte o pedido autoral para condená-los ao pagamento dos valores correspondentes aos alugueres, encargos locatícios e IPTU até a data de desocupação do imóvel.

Postularam a reforma da sentença.

Processado o recurso, sobreveio petição conjunta informativa de transação entre as partes (fls. 381/384), juntados posteriormente os comprovantes de pagamento (fl. 386/386 e ss.).

Outrossim, as partes expressamente requereram a extinção do processo (fl. 384), ressaindo a perda de objeto superveniente, bem como a homologação da avença, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Com efeito, a hipótese dos autos trata de direito disponível.

Diante do exposto, homologo o acordo entabulado, extinguindo o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Prejudicado, pois, o exame do recurso.

Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Fabio Henrique da Silva (OAB: 280540/SP) - Flavio Henrique da Silva (OAB: 280551/SP) - Luciana Cristina Correa da Silva (OAB: 359068/SP) (Convênio A.J/OAB) - Daniela Stefani Amaral (OAB: 172881/SP) - 5º andar
13/06/2025 15:13

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:37

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
11/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:36

Prazo
29/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 13:53

Despacho
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 21:01

Prazo
15/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 15:25

Despacho
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 11:56

Processo Cadastrado
25/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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