04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061827-93.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Maria Valquiria da Silva - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste.

Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor.

A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Na inércia, ao arquivo. - ADV: JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:10

Incidente Processual Instaurado
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1061827-93.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Maria Valquiria da Silva -

Vistos.

Indefiro o presente incidente, uma vez que o valor requisitado (R$ 17.565,04) excede o teto para Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao ano de 2025, o qual corresponde à R$ 16.296,75.

Alem disso, foi requisitado honorários de sucumbência (R$ 1.756,50), sendo que não houve decisão determinando os mesmos.

Assim sendo, providencie o patrono do autor o cadastro de NOVO incidente processual digital como RPV, observando exatamente o valor do teto (R$ 16.296,75).

Arquive-se este incidente.

Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES (OAB 379675/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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