TJSP - 1005068-65.2025.8.26.0606
1ª instância - 05 Civel de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 12:23
Juntada de Decisão
-
08/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005068-65.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1012570-89.2024.8.26.0606) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sipcon Engenharia Civil e Mecânica Ltda. -
Vistos. 1.
Fls. 73/74: Os embargos de declaração de fls. 73/74 em face da decisão de fls. 68, apesar de tempestivos, não comportam conhecimento.
Isso porque, respeitados eventuais entendimentos diversos, ao opor embargos exclusivamente em face do item que determinou a comprovação da necessidade da gratuidade, o autor se insurge contra pronunciamento sem cunho decisório, do qual não cabe recurso, conforme interpretação dos artigos 203, § 3° e 1.001 do Código de Processo Civil.
Ainda que assim não fosse, não se vislumbraria omissão, contradição ou obscuridade no pronunciamento de fls. 68, o qual representa o entendimento do Juízo no caso concreto, após exame dos autos.
Observe-se, ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração.
Isso posto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 73/74. 2.
Aguarde-se o cumprimento do já determinado fls. 68.
Int. - ADV: HÉLIO NUNES DA SILVA (OAB 392566/SP) -
17/06/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:32
Não conhecidos os embargos de declaração
-
16/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:48
Determinada a emenda à inicial
-
29/05/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:55
Apensado ao processo
-
28/05/2025 15:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:50
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
26/05/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005032-23.2025.8.26.0606
Sonia Valeria Aparecida Correa
Caroline Lima Faiolo da Silva Nunes
Advogado: Jefferson Teodoro Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 17:12
Processo nº 1000647-09.2025.8.26.0452
Monique de Oliveira Simoes
Claudinei Real do Nascimento ME
Advogado: Fernando Henrique Motta Maza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 20:30
Processo nº 1000797-03.2025.8.26.0189
Bruna Canhada Brianti
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Victor Henrique Coroa Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 14:32
Processo nº 1053163-39.2025.8.26.0053
Jessica de Oliveira Neves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gianpaolo Dalvia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 15:59
Processo nº 0002656-06.2022.8.26.0568
Fundacao de Ensino Octavio Bastos
Felipe Vicente Martellotta
Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2022 18:01