14/07/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1030869-52.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Patrícia Fontes Catarino -

Vistos.

Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
18/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:04

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 09:25

Suspensão do Prazo
06/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:05

Expedição de Mandado.
25/11/2024 20:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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