05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003071-19.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Karina Seixas da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003071-19.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Karina Seixas da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado, porque tempestivo.

Encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP)
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:22

Recebido o recurso
17/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:22

Julgada Procedente a Ação
26/07/2024 10:10

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
21/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/06/2024 14:08

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 22:39

Suspensão do Prazo
19/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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