TJSP - 4000941-19.2013.8.26.0003

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jabaquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME GIANINI FRANCISCO PEREIRA

CPF *17.***.*15-37

LOURDES FRANCISCO PEREIRA

CPF *47.***.*16-01

WILLIAN FRANCISCO PEREIRA

CPF *33.***.*30-06

STEPHANE GIANINI FRANCISCO PEREIRA

CPF *17.***.*14-65

MARIA GERSONI MORETO FRANCISCO PEREIRA

HENRIQUE MORETTI FRANCISCO PEREIRA

CPF *82.***.*53-31

WILLIAN MORETTI FRANCISCO PEREIRA

CPF *69.***.*57-38

STEPHANIE MORETTI FRANCISCO PEREIRA

CPF *23.***.*01-75

GUSTAVO FRANCISCO PEREIRA

CPF *24.***.*47-58

LEANDRO FRANCISCO PEREIRA

CPF *12.***.*24-67

Advogados

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

OAB: 300198/SP

CPF *25.***.*83-59

VALTER BARBOSA SILVA

OAB: 351343/SP

CPF *47.***.*39-10

FREDERICO FRANCESCHINI

OAB: 213412/SP

CPF *07.***.*53-12

MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM

OAB: 261380/SP

CPF *02.***.*94-00

JANAINA GIANINI ROCHA

OAB: 341827/SP

CPF *46.***.*24-24

INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI

OAB: 169574/SP

CPF *49.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ROSA JANETE PEREIRA

CPF *05.***.*60-71

WALTHER FRANCISCO PEREIRA

CPF *63.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA

CPF *86.***.*57-50

Advogados

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

OAB: 11111/SP

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 31/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4000941-19.2013.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Francisco Pereira - Gustavo Francisco Pereira - - Leandro Francisco Pereira - - Willian Francisco Pereira - - Guilherme Gianini Francisco - - Stephane Gianini Francisco Pereira - - Maria Gersoni Moreto Francisco Pereira - - Henrique Moretti Francisco Pereira - - Willian Moretti Francisco Pereira - - Stephanie Moretti Francisco Pereira - Fazenda do Estado de S.

    Paulo -

    Vistos. 1) Anoto, para controle, o teor das decisões de fls. 2.737/2.745, 2.783/2.785 e 2.799/2.800. 2) Manifestem-se inventariante e herdeiros sobre o pedido de anotação de penhora no rosto dos autos requerido às fls. 2.803/2.823, em que o credor, Teodoro Guilherme Gruenwaldt da Cunha, executa o valor de R$26.175,32 em face dos Espólios de Rosa Janete Pereira e de Walter Francisco Pereira.

    Imperioso destacar que a anotação de penhora no rosto dos autos pode ser admitida quando direcionada à parte ideal de um herdeiro, visando resguardar direitos de terceiros sobre a cota-parte daquele sucessor específico.

    No entanto, quando a constrição é pretendida diretamente sobre o espólio, ou seja, sobre o acervo hereditário como um todo, a via adequada é a habilitação de crédito, nos termos do artigo 642 do CPC, que exige a verificação formal da dívida no próprio inventário, respeitando-se a ordem legal de pagamento e os direitos dos demais interessados.

    Ressalte-se, contudo, e considerando que os espólios possuem apenas a dívida referente ao reembolso dos pagamentos realizados integralmente pela inventariante, que, caso o valor do débito objeto da penhora no rosto dos autos seja expressamente reconhecido por todos os herdeiros, é possível sua inclusão direta no plano de partilha, dispensando-se a observância do procedimento previsto no artigo 642 do CPC, desde que conste de forma clara e inequívoca no instrumento de partilha a concordância com a destinação dos bens para satisfação do débito. 3) O novo plano de partilha apresentado a fls. 2.825/2.870 necessita de retificação para constar expressamente a penhora no rosto dos autos que recaiu sobre os direitos hereditários do herdeiro pós-morto William (fls. 2.281 e 2.299), conforme já convalidado pela decisão de fls. 2.287.

    Int. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), JANAINA GIANINI ROCHA (OAB 341827/SP), JANAINA GIANINI ROCHA (OAB 341827/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

    PAULO (OAB 11111/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP)

  • 16/06/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2025 22:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:16

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 16:45

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 23/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:35

    Concessão

  • 07/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 23:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 23:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 22:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 21:16

    Apensado ao processo

  • 20/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:28

    Recebidos os autos do Partidor

  • 06/03/2024 17:27

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 29/02/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 29/02/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 20:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:19

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 05:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 05:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 13:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 09:41

    Expedição de Alvará.

  • 20/01/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 14:49

    Expedição de Alvará.

  • 21/11/2022 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 11:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:37

    Decisão

  • 22/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 19:04

    Decisão

  • 24/09/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 19:19

    Decisão

  • 30/07/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 14:25

    Decisão

  • 16/06/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:36

    Decisão

  • 16/04/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2021 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 16:27

    Decisão

  • 22/03/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 15:53

    Decisão

  • 12/11/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 14:30

    Decisão

  • 09/09/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 18:36

    Decisão

  • 13/08/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 15:42

    Decisão

  • 22/07/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 18:20

    Expedição de Alvará.

  • 04/06/2020 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/06/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 20:21

    Decisão

  • 11/05/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 15:15

    Decisão

  • 16/04/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 16:49

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 01/04/2020 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2020 11:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 30/01/2020 11:42

    Realizada Informação da Contadoria

  • 12/11/2019 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/11/2019 12:38

    Recebidos os autos do Partidor

  • 04/11/2019 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 04/11/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 17:44

    Decisão

  • 30/10/2019 19:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 17:27

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 14/10/2019 17:27

    Realizada Informação da Contadoria

  • 10/09/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 22/08/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 17:24

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/07/2019 17:22

    Realizada Informação da Contadoria

  • 31/05/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 31/05/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 19:15

    Proferido Despacho

  • 27/05/2019 19:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 22:51

    Proferido Despacho

  • 25/04/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 17:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2019.

  • 14/03/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 16:29

    Decisão

  • 12/03/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 13:10

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 13:33

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 13:35

    Proferido Despacho

  • 25/06/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2018 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 12:53

    Proferido Despacho

  • 11/06/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 16:16

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 17:51

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 18:29

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2017 18:29

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2017 18:29

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 15:25

    Decisão

  • 09/06/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 12:57

    Proferido Despacho

  • 10/04/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2017 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 15:44

    Decisão

  • 26/01/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 13:57

    Proferido Despacho

  • 28/11/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2016 15:01

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2016 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 14:43

    Decisão

  • 19/08/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2016 02:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2016 15:00

    Proferido Despacho

  • 24/06/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 16:30

    Proferido Despacho

  • 13/05/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 15:38

    Decisão

  • 29/03/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 13:28

    Proferido Despacho

  • 16/02/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 12:02

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2016 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2016 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2016 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2016 17:47

    Proferido Despacho

  • 13/01/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2015 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 16:02

    Proferido Despacho

  • 28/10/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 17:57

    Apensado ao processo

  • 03/07/2015 17:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2015 15:07

    Proferido Despacho

  • 20/03/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2015 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2015 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2015 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2015 16:17

    Proferido Despacho

  • 13/01/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2014 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 16:29

    Proferido Despacho

  • 02/10/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2014 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 15:18

    Proferido Despacho

  • 13/06/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2014 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 16:40

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2014 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2014 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2014 18:05

    Proferido Despacho

  • 17/01/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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