TJSP - 0002956-57.1992.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS

OAB: 109243/RJ

Polo Passivo

Partes

LAYS CAMPOS CAMARGO MARCOLINO

CPF *61.***.*67-02

CAPELINHA ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 47.200.068/0001-88

MOACIR ANTONIO MIGUEL

CPF *81.***.*75-53

WILSON HORACIO GUERRA

ALCIDES JOSE CAMARGO MARCOLINO

CPF *98.***.*30-72

Advogados

ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA

CPF *08.***.*52-00

MARIA INES PEREZ BOTTINO LONGO

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

OAB: 183419/SP

CPF *51.***.*80-43

MOACIR ANTONIO MIGUEL

OAB: 21265/SP

CPF *81.***.*75-53

LUIZ FERNANDO BASTOS

OAB: 124945/SP

CPF *88.***.*78-04

RENATO JOSE NOGUEIRA

OAB: 101594/SP

CPF *81.***.*64-00

Terceiro

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL FAZENDA CAPELINHA

CNPJ:

EUGENIO EULAMPIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO

CPF *54.***.*17-07

PMMC

Advogados

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB: 363806/SP

CPF *57.***.*13-64

APARECIDO BERNARDO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 453109/SP

CPF *85.***.*75-94

GRACIELA MEDINA SANTANA

OAB: 164180/SP

CPF *01.***.*92-10

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA

OAB: 74745/SP

MARCIA VALERIA CICONE

CPF *09.***.*30-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002956-57.1992.8.26.0361 (361.01.1992.002956) - Ação Civil Pública - Coisas - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Capelinha Assessoria Empreendimentos e Construções Ltda - - Moacir Antonio Miguel - - Wilson Horacio Guerra - - Alcides Jose Camargo Marcolino e outro - Pmmc e outro - Associação dos Moradores e Amigos do Residencial Fazenda Capelinha - - Eugênio Eulampio Joaquim de Figueiredo e outro - 1 - Intime-se o Município para manifestação em 15 dias. 2 - Com o atendimento, nova vista ao MP.

    Int - ADV: LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO (OAB 183419/SP), LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO (OAB 183419/SP), RENATO JOSE NOGUEIRA (OAB 101594/SP), LUIZ FERNANDO BASTOS (OAB 124945/SP), LUIZ FERNANDO BASTOS (OAB 124945/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO (OAB 183419/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), APARECIDO BERNARDO RIBEIRO JUNIOR (OAB 453109/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), MÁRCIA VALERIA CICONE (OAB 335714/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ)

  • 16/06/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 05:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2025 10:16

    Protocolo Juntado

  • 30/03/2025 10:15

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/02/2025 17:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 14:20

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 05:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 02:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2023 15:25

    Autos no Prazo

  • 11/10/2023 06:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 14:38

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:26

    Autos no Prazo

  • 04/11/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:56

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 15:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:59

    Autos no Prazo

  • 02/09/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:49

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 11:17

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 10:14

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:15

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2022 14:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2022 14:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2022 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:37

    Autos no Prazo

  • 17/03/2022 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 14/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:35

    Autos no Prazo

  • 27/01/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:15

    Decisão

  • 12/11/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:57

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:39

    Serventuário

  • 21/06/2021 14:09

    Decisão

  • 09/06/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2021 13:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2021 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2021 13:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2021 16:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 14:54

    Decisão

  • 03/03/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 14:11

    Decisão

  • 08/01/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2020 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2020 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2020 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:21

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 15:44

    Serventuário

  • 08/11/2019 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2019 16:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2019 15:01

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 14:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/09/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2019 14:06

    Serventuário

  • 08/08/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:24

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 16:01

    Serventuário

  • 15/07/2019 15:19

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 17:22

    Autos no Prazo

  • 13/06/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 15:36

    Serventuário

  • 04/06/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 17:49

    Serventuário

  • 22/05/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 09:26

    Decisão

  • 09/05/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 17:24

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 14:55

    Decisão

  • 18/03/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2019 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 16:42

    Serventuário

  • 06/03/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 16:49

    Autos no Prazo

  • 18/10/2018 16:03

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2018 18:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2018 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 11:01

    Serventuário

  • 26/09/2018 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 17:23

    Serventuário

  • 24/09/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 14:07

    Decisão

  • 06/09/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 13:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 13:58

    Autos no Prazo

  • 22/05/2018 17:49

    Autos no Prazo

  • 22/05/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 15:06

    Serventuário

  • 11/05/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2018 13:34

    Serventuário

  • 04/05/2018 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 10:26

    Decisão

  • 24/04/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2018 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 17:41

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 10:11

    Decisão

  • 28/02/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 17:22

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 15:20

    Autos no Prazo

  • 21/11/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 11:21

    Serventuário

  • 09/11/2017 11:14

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 10:46

    Serventuário

  • 08/11/2017 17:52

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 18/10/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/10/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 15:14

    Decisão

  • 02/10/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2017 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 11:07

    Serventuário

  • 21/09/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 14:43

    Serventuário

  • 20/09/2017 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 15:23

    Decisão

  • 11/09/2017 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 13:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 17:47

    Autos no Prazo

  • 17/07/2017 17:34

    Decisão

  • 15/02/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 09:36

    Decisão

  • 31/01/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 16:07

    Juntada de Carta

  • 23/01/2017 11:26

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 17:44

    Decisão

  • 19/12/2016 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2016 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 15:58

    Serventuário

  • 12/12/2016 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 14:58

    Autos no Prazo

  • 02/12/2016 13:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 16:21

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 13:38

    Serventuário

  • 08/11/2016 13:35

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2016 13:35

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2016 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2016 17:31

    Decisão

  • 30/09/2016 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 15:09

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2016 15:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/05/2016 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2016 14:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/05/2016 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2016 10:16

    Decisão

  • 17/05/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2016 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2016 11:34

    Autos no Prazo

  • 05/04/2016 18:36

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2016 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 17:19

    Proferido Despacho

  • 30/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2015 13:33

    Serventuário

  • 17/11/2015 17:24

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2015 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2015 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/10/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 10:08

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 10:04

    Decisão

  • 05/10/2015 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2015 10:38

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 22/06/2015 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 19/06/2015 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2015 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2015 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2015 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2015 13:07

    Decisão

  • 21/01/2015 12:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2015 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2014 15:54

    Juntada de Carta precatória

  • 09/09/2014 11:13

    Autos no Prazo

  • 08/09/2014 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2014 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2014 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/09/2014 18:09

    Ato ordinatório

  • 02/09/2014 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2014 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/06/2014 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2014 16:56

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 11/06/2014 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 20/05/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2014 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2014 17:30

    Ato ordinatório

  • 12/05/2014 17:40

    Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2014 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 14:19

    Ato ordinatório

  • 08/04/2014 18:00

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2014 17:56

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2014 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2014 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/03/2014 16:38

    Decisão

  • 27/02/2014 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2014 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2014 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 16:26

    Decisão

  • 23/01/2014 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/01/2014 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2014 14:49

    Ato ordinatório

  • 17/01/2014 13:25

    Apensado ao processo

  • 17/01/2014 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 14:19

    Ato ordinatório

  • 10/12/2013 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2013 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2013 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2013 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2013 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2013 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2013 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2013 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2013 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2013 14:20

    Decisão

  • 14/11/2013 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2013 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2013 17:43

    Decisão

  • 17/10/2013 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2013 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2013 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/10/2013 14:51

    Decisão

  • 12/09/2013 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2013 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2013 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2013 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2013 00:00

    Decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 08/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2012 18:00

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2012 11:31

    Carga Outro

  • 20/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/09/2012 14:16

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2012 10:56

    Carga Outro

  • 04/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 09:26

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 10:51

    Carga Outro

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2012 17:51

    Recebimento de Carga

  • 12/04/2012 11:17

    Carga Outro

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 29/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2011 14:38

    Recebimento de Carga

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/10/2011 11:16

    Carga Outro

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 12:00

    Recebimento de Carga

  • 26/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 10:43

    Carga Outro

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2011 10:31

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/06/2011 10:55

    Carga Outro

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/04/2011 17:28

    Recebimento de Carga

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/03/2011 16:34

    Carga ao Advogado

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/03/2011 17:11

    Recebimento de Carga

  • 21/02/2011 10:19

    Carga Outro

  • 18/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 08/07/2010 14:36

    Recebimento de Carga

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/07/2010 10:48

    Carga Outro

  • 05/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/03/2010 10:59

    Recebimento de Carga

  • 11/03/2010 10:05

    Carga Outro

  • 10/03/2010 12:22

    Recebimento de Carga

  • 10/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/03/2010 10:20

    Carga Outro

  • 04/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/02/2010 10:43

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2010 09:41

    Carga Outro

  • 09/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2009 11:38

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/05/2009 10:59

    Carga Outro

  • 14/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/05/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 10:30

    Recebimento de Carga

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/03/2009 13:36

    Carga Outro

  • 20/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 02/03/2009 10:25

    Recebimento de Carga

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/02/2009 10:41

    Carga ao Advogado

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 06/02/2009 14:42

    Recebimento de Carga

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/02/2009 15:12

    Carga ao Advogado

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/08/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 29/07/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 25/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/12/2007 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/1992

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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