21/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014620-50.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Gelda Leite da Silva - - Maria Luiza da Silva - - Yasmin da Silva Costa - Expresso Guanabara S.a. - - Rápido Federal Viação Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) condenar a parte ré à devolução de R$ 92,67, montante que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observando a modificação introduzida pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência; bem como (ii) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 para cada autora, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros legais de mora (artigo 406 CC c/c artigo 161, parágrafo 1º,CTN), ambos incidentes desde o presente arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 407, CC).

Em consequência, extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, deverá a parte ré arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 20% sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP), JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB 516633/SP), NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP), JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB 516633/SP), NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP)
18/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:14

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:19

Expedição de Carta.
23/01/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:05

Ato ordinatório
28/11/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:17

Expedição de Carta.
04/11/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 16:08

Evoluída a classe de 12154 para 7
24/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/06/2024 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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