21/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:22

Prazo
23/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005841-37.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Suelen dos Santos de Castro - Apelado: Alan Rodrigo Ribeiro de Lima -

Vistos.

Cuida-se de Apelação nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível contra a sentença proferida pelo Juízo do(a) do 3ª Vara Cível.

Antes de adentrar ao exame do mérito recursal, é necessário verificar o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destaca o preparo.

Consoante dispõe o art. 1.007 do Código de Processo Civil de 2015, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

No presente caso, verifica-se que a recorrente não efetuou o recolhimento do preparo no momento da interposição da apelação e requereu o benefício da gratuidade da justiça.

No entanto, a documentação apresentada não comprovou a impossibilidade absoluta de arcar com as custas do processo, sendo indeferida a concessão da justiça gratuita.

A apelante foi devidamente intimado para regularizar a pendência mediante o recolhimento do preparo, conforme despacho de fls. 185.

Todavia, permaneceu inerte, não promovendo o recolhimento devido dentro do prazo legal.

A ausência do preparo, sem que tenha sido concedida gratuidade da justiça, caracteriza a deserção do recurso, vício que impede o seu conhecimento.

Portanto, constatada a ausência de preparo e a inércia quanto à regularização, impõe-se o não conhecimento do recurso, por deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO, em razão da deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Valdir Custódio Medrado (OAB: 207368/SP) - 4º andar
11/06/2025 13:03

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
05/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:24

Decisão Monocrática registrada
29/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 14:07

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:23

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 17:38

Despacho
11/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:24

Prazo
05/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 12:20

Despacho
29/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 15:30

Requisição de Informações
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio
13/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 10:35

Processo Cadastrado
11/12/2024 07:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009836-34.2024.8.26.0003

Gerardo Jose Arostegui Lopez

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1007296-24.2023.8.26.0625

Geovany Goncalves Mota

Geraldo Goncalves Motta

Advogado: Claudia Aparecida de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1009797-37.2024.8.26.0003

Aig Seguros Brasil S/A

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 1006394-60.2024.8.26.0003

Anderson Dall'Alba

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1006394-60.2024.8.26.0003

Anderson Dall'Alba

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 09:17

Exibir Processo