02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001422-77.2023.8.26.0263 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Antonio Candido Faustino - Apelada: Marili de Fátima Graciano Oliveira e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA.

DECISÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, APRECIOU A PROVA DOCUMENTAL E CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA.

EXIGÊNCIA DOS ELEMENTOS CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE (ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL).

PROVA RESTRITA A BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ORÇAMENTOS E FOTOGRAFIAS QUE NÃO PERMITEM IDENTIFICAR OS RÉUS COMO RESPONSÁVEIS PELOS DANOS.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS.

DANO MORAL IGUALMENTE AFASTADO, AUSENTE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE FIXADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Martins Correa (OAB: 304433/SP) - Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - 4º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001422-77.2023.8.26.0263 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Antonio Candido Faustino - Apelada: Marili de Fátima Graciano Oliveira - Apelado: Bruno da Rocha -

Vistos.

Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, traga a declaração de pobreza e comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de relatório de contas e relacionamentos (CCS), extratos bancários de todas as contas ativas constantes no referido relatório, faturas de cartões de crédito e holerites/extratos de eventual benefício previdenciário atualizados, referentes aos últimos 03 (três) meses, bem como das cópias integrais das três últimas declarações de renda, no prazo de 5(cinco) dias, ou, do contrário, recolha as custas de preparo pertinentes, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Ricardo Martins Correa (OAB: 304433/SP) - Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - 4º andar
23/05/2025 10:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 17:59

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:57

Apelação/Razões Juntada
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:04

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
21/02/2025 11:46

Conclusos para Sentença
09/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:28

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 10:54

Especificação de Provas Juntada
29/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
29/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:33

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 21:30

Réplica Juntada
23/07/2024 17:04

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
22/07/2024 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
27/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
26/06/2024 17:17

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:07

Petição Juntada
18/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:36

Petição Juntada
11/12/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:35

Remetido ao DJE
11/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 23:01

Petição Juntada
17/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:12

Contestação com Reconvenção - Juntada
26/09/2023 13:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2023 13:48

Documento Juntado
12/09/2023 16:27

Mandado de Citação Expedido
11/09/2023 15:53

Petição Juntada
28/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
28/08/2023 09:12

Recebida a Petição Inicial
26/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
21/07/2023 20:13

Petição Juntada
17/07/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:35

Remetido ao DJE
17/07/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
13/07/2023 22:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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