17/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005164-46.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivan de Siqueira Correia - Estando, pois, evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré realize a troca de titularidade da linha telefônica fixa de número (11) 5565-0324, com DDD 11, para o nome do autor, restabelecendo o serviço de telefonia.

Concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência desta decisão, para cumprimento, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

Eventual descumprimento da tutela por parte da requerida deverá ser objeto de incidente de cumprimento provisório de sentença, a ser distribuído em apartado.

Vale ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da decisão, pois, a qualquer tempo, se reconhecida a improcedência do pedido, o serviço pode ser interrompido e eventual débito em aberto poderá ser cobrado, com os encargos legais, poderá ser exigido da parte autora.

Servirá a cópia desta decisão como ofício à ré, a ser encaminhado pelo patrono do autor. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inc.

VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se e intime-se o réu, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4.

Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
16/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:57

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:28

Expedição de Mandado.
15/06/2025 22:27

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:52

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 20:52

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029930-40.2023.8.26.0002

Brtoner LTDA - EPP

Malca Comercio e Locacao Eirele

Advogado: Daniel Pinheiro de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0005890-66.2024.8.26.0037

Cesar Adalberto Aparecido Portero

Ana Lucia de Freitas

Advogado: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1028450-82.2022.8.26.0577

Vilma Maria da Silva

Empreendimentos Shopping Colinas LTDA

Advogado: Marco Antonio Carvalho Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1028450-82.2022.8.26.0577

Empreendimentos Shopping Colinas LTDA

Vilma Maria da Silva

Advogado: Aline Lopes Siqueira de Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1004586-72.2022.8.26.0655

Duallan Industria e Comercio de Alimento...

Giuseppe Teti

Advogado: Gustavo Garcia Valio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 17:36

Exibir Processo