15/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005602-63.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lucelia Pereira Leite -

Vistos.

Preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal observando as formalidades legais, consignando as homenagens deste Juizado.

Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
20/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/11/2024 10:06

Expedição de Mandado.
15/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:23

Ato ordinatório
12/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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