02/07/2025 07:19

AR Negativo Juntado
17/06/2025 18:04

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:12

Prazo
11/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2394169-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ribeirão Preto - Autora: Daniella Facci Lima - Réu: Auto Stillo Ribeirão Comércio de Peças Ltda – Me - Interessado: Celso de Souza - Interessado: Suzana de Fátima da Silva Braz - Trata-se de ação rescisória proposta por DANIELLA FACCI LIMA em face de AUTO STILLO RIBEIRÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME para fins de rescisão da sentença proferida nos autos de nº 1020189-16.2023.8.26.0506, que condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios.

Pugna a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos os efeitos da r. sentença rescindenda. É cediço que os requisitos processuais da tutela de urgência são (i) a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ex vi do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a ação originária em que prolatada a r. sentença rescindenda se encontra em fase de cumprimento de sentença, conforme noticiado pelo autor a fls. 04, o que em tese pode acarretar a constrição de bens.

Tal circunstância, todavia, não configura perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, visto que a constrição patrimonial porventura efetivada é reversível, na hipótese de, ao final, a rescisão da r. sentença ser reconhecida nesta ação rescisória.

Não obstante, os fatos demandam maiores esclarecimentos, a serem prestados pela parte ré, seja por meio de alegações, seja pelo oferecimento de elementos de prova.

Destarte, DENEGO a tutela de urgência pretendida.

Em quinze dias, comprove a autora o recolhimento da despesa de citação postal, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Decorrido in albis o prazo legal, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB: 72260/SP) - Marcos Ferreira Terra (OAB: 416839/SP) - 5º andar
30/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 19:04

Despacho
23/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:43

Prazo
21/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:26

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
10/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/12/2024 11:18

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
21/12/2024 11:18

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
21/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/12/2024 11:17

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
19/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:24

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
19/12/2024 16:19

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/12/2024 15:52

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:52

Informação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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