25/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000372-25.2025.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Conceição das Graças Gracetto - Augusto César Gracetto - - Murilo Antonio Gracetto -

Vistos.

Trata-se de arrolamento dos bens de Olindo Antonio Gracetto.

Regular a documentação ofertada com o pedido, constando o que de direito no tocante à distribuição dos quinhões.

Consta de fl. 58 termo de doação de meação com reserva de usufruto devidamente assinado pelas partes interessadas, ficando ratificada a firma aposta pela cônjuge do donatário Murilo, Sra.

Fernanda, que no ato da assinatura apresentou documentação atualizada da qual pode ser constatado que ela passou a assinar Fernanda Carmargo Gracetto.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha constante de fls. 01/09 dos bens e direitos deixados por ocasião do falecimento de Olindo Antonio Gracetto, atribuindo às pessoas nela contempladas o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, na forma do Artigo 659 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença homologatória e com os benefícios da gratuidade judiciária, expeça-se o formal de partilha digital em favor dos herdeiros.

Também com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, a fim de que a inventariante promova o levantamento dos valores relativos a restituição de imposto de renda em nome do falecido, podendo sacar referido valor junto ao Banco do Brasil ou a outra instituição bancária que o numerário vier a ser depositado.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)
18/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:20

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 21:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:02

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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