03/09/2025 11:12

Prazo
03/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005001-32.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: JOSE ROBERTO DE CARLOS - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA.

O RÉU, AO INGRESSAR NO CRUZAMENTO, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA SEGURADA, QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL (ARTS. 44 E 208 DO CTB).

PRESUNÇÃO DE CULPA DO RÉU PELO EVENTO, POIS SOMENTE DEVERIA INICIAR A MARCHA QUANDO TIVESSE TEMPO SUFICIENTE PARA TERMINAR O CRUZAMENTO, SEM INTERROMPER A TRAJETÓRIA DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM PELA VIA PREFERENCIAL.

EVENTUAL VELOCIDADE EXCESSIVA DO SEGURADO NÃO TERIA O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU OU MESMO CARACTERIZAR A CONCORRÊNCIA DE CULPAS.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Rodrigo Silvano (OAB: 239412/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:20

Acórdão registrado
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:01

Julgado virtualmente
26/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:04

Prazo
11/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005001-32.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Mario Jacintho Guimarães Junior - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Versam os autos sobre ação regressiva de cobrança indenização securitária, fundada em acidente de trânsito.

O réu pugnou pela concessão da gratuidade da justiça em sua contestação, alegando que não dispunha de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento; esse requerimento veio instruído apenas com declaração de hipossuficiência financeira (f. 79).

O magistrado indeferiu a gratuidade, na sentença, considerando a ausência de prova da alegada miserabilidade econômica (f. 134).

Ao interpor sua apelação, o réu insistiu na concessão da gratuidade.

Para exame de tal requerimento, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que informe nos autos sua renda mensal, se possui imóveis e veículos, identificando-os, os valores que tem em conta bancária e em aplicações financeiras, mencionando-os, se tem dependentes e quantos; deverá, outrossim, apresentar suas últimas declarações para fins de imposto de renda ou comprovação de isenção de tal apresentação, acompanhada de prova da regularidade de seu cadastro perante a Receita Federal.

Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Anderson Rodrigo Silvano (OAB: 239412/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar
05/06/2025 12:07

Despacho
26/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 14:59

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio
15/01/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 19:00

Processo Cadastrado
14/01/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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