04/09/2025 12:12

Prazo
23/07/2025 11:03

Prazo
26/06/2025 12:15

Prazo
25/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:03

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:00

Prazo
17/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011977-76.2022.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria do Rosário Martins Varela Ramos - Apelado: Bella Casa Imóveis Ltda - Apelado: José Pisaturo -

Vistos.

Em 5 (cinco) dias, apresente, a parte recorrente, cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários dos últimos 45 dias e certidão das contas bancárias abertas e encerradas disponível em https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, documentação que permanecerá sob sigilo, e que é de fundamental importância para a análise da gratuidade.

Em caso de isenção de imposto de renda, comprove tal situação apresentando o formulário de Declaração de Isenção do IRPF, devidamente assinado, conforme Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 e Lei nº 7. 115/83, a ser obtido por meio eletrônico no site da Receita Federal.

Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Alexsandro Vieira de Andrade (OAB: 338821/SP) - Marcos Felipe Anias de Souza (OAB: 426921/SP) - Simone Simao Garcia (OAB: 133753/SP) - 5º andar
02/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 15:53

Despacho
27/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2025 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 17:25

Prazo
22/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 23:07

Decisão Monocrática registrada
19/11/2024 22:54

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio
08/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 13:07

Processo Cadastrado
01/11/2024 14:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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