14/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:18

Prazo
02/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:54

Intimação de Despacho
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:09

Prazo
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006058-41.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Airton Rodrigues Monteiro (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Trata-se apelação interposta contra a sentença de fls. 121/122, cujo relatório adoto, que julgou procedentes os pedidos iniciais.

Fê-lo, o ilustre magistrado, por entender pela inexigibilidade do débito indicado à inicial, bem como pela fixação de danos morais em R$ 5.000,00.

Apela a parte ré, sustentando que o autor não realizou o pagamento de forma correta.

Afirma que o código de barras do comprovante de pagamento (fl. 26) diverge do código de barras da fatura (fl. 93), razão pela qual o pagamento não foi compensado.

Dessa forma, alega que o débito se encontra em aberto.

Defende a ausência de danos morais, pontuando que os fatos em apreço não geraram tal dano.

Pede pelo provimento do recurso (fls. 125/136).

Contrarrazões às fls. 189/195. É o relatório.

Para correto desate da controvérsia, intime-se a parte apelada, para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos os respectivos extratos bancários dos meses de fevereiro, março e abril do ano de 2022 a fim de que se constate o efetivo pagamento da conta referente ao mês de março.

Fornecidos os documentos, conceda-se vista dos autos à parte contrária para manifestação em cinco dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Laercio da Silva Leite (OAB: 370656/SP) - 5º andar
06/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 13:46

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:54

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 11:34

Processo Cadastrado
12/03/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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