14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005609-98.2025.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sidney José da Silva - - Helia de Oliveira Lopes Silva -

Vistos.

No prazo de 15 dias, emende o autor à inicial para: a) Regularizar o polo passivo da ação, a fim de constar os herdeiros dosrequeridos falecidos, em caso de encerramento de inventário; o inventariante do espólio, emcaso de existência de inventário não encerrado, ou indicar o administrador dos bens dosespólios, caso não haja inventário, comprovando-se nos autos. b) atribuir valor à causa que deve corresponder ao proveito econômico da causa, a saber, o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos documento hábil a embasar sua manifestação (avaliação imobiliária, anúncios em jornais ou sites, etc.).

Anoto que o valor venal não pode servir de parâmetro para atribuição do valor da causa; Ainda deverá comprovar a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Pena: indeferimento da inicial, valendo anotar que os documentos cuja juntada ora se determina são indispensáveis à propositura da ação, presumindo-se que deles os autores já disponham.

Cumpridas, todas as determinações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Int. - ADV: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP)
17/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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