27/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:40

Ato ordinatório
23/06/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014061-31.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1011762-86.2021.8.26.0510) - Inventário - Inventário e Partilha - Rosângela da Silveira Freitas - Maria Cecília da Silveira de Freitas do Prado - - Rafael Freitas Cassavia - - Marina Freitas Cassavia Zatta - - Floriza Fiél -

Vistos.

Em razão do consenso entre as partes, convolo o procedimento de Inventário, para Arrolamento Sumário.

Trata-se de Arrolamento Sumário do espólio de José da Silva de Freitas (+ 15/11/2024 - certidão de óbito às folhas 85) com partilha consensual.

As certidões negativas constam das folhas 199/201.

Todos os herdeiros estão representados nos autos.

Ante o exposto, homologo a partilha dos bens.

Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará automaticamente o seu trânsito em julgado (dispensada a Serventia de expedir certidão especifica).

Apresente a inventariante as guias de ITCMD recolhidas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Certifique a serventia a custas e despesas processuais em aberto.

Apresentado o valor do ITCMD pago e certificadas as custas, providencie a serventia: 1) do saldo a ser levantado pela herdeira Floriza Fiel (correspondente a 1/4 do depósito dos autos - cláusula 2.3), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da inventariante a título de restituição do ITCMD (cláusula 4) com apoio no formulário de MLE apresentado; 2) do saldo a ser levantado pelos demais herdeiros (correspondente a 3/4 do depósito dos autos - cláusulas 2.1 e 2.2), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da inventariante para pagamento das custas e despesas processuais, com apoio no formulário MLE apresentado.

Levantados os valores, comprove a inventariante no prazo de 5 (cinco) dias o pagamento das custas e despesas processuais.

Comprovado o pagamento, providencie a serventia a expedição: 1) de alvará autorizando a transferência das cotas sociais da empresa na forma do acordo (cláusulas 1, 1.1 e 1.2); 2) em favor da herdeira Floriza Fiel, de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados correspondentes a sua cota parte (1/4 após a dedução da restituição do ITCMD); 3) em favor da inventariante, de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados correspondentes a cota parte dos demais herdeiros (3/4 após a dedução do valor das custas).

Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publicada em audiência.

Registre-se. - ADV: HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP), FELIPE GOMES AMARAL (OAB 413010/SP), VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:39

Ato ordinatório
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 07:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:00:00, 1ª Vara da Família e Sucessões.
14/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:18

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:24

Ato ordinatório
12/02/2025 22:22

Ato ordinatório
12/02/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 07:26

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:40

Ato ordinatório
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:42

Apensado ao processo
16/01/2025 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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