15/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:22

Trânsito em julgado
15/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:18

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 15:28

Decisão Monocrática registrada
16/07/2025 13:58

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
08/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:47

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002566-62.2024.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Francisco Gilmar Andrade de Oliveira - Apelada: Angelita Santos -

Vistos.

Fls. 254: indeferida, a fls. 250/251, a gratuidade de justiça postulada pelo apelante, com determinação de recolhimento do preparo em cinco dias, sob pena de deserção, o apelante formula, ainda dentro do prazo concedido, pedido de parcelamento em seis prestações, nos termos do art. 98, par. 6º, do CPC.

Pois, tendo em vista o valor das custas pendente de recolhimento cerca de R$2.000,00, considerando o valor indicado no pedido de liquidação de sentença (fls. 5) , possível a concessão do parcelamento de que trata o parágrafo 6º do art. 98 do CPC. É que referido valor efetivamente significa dispêndio imediato que não é de pouca expressão, especialmente se considerada a condição financeira do postulante, que trabalha como mecânico de manutenção e aufere renda mensal de cerca de R$5.500,00 por mês, conforme demonstrativo de pagamentos de fl. 167.

O parcelamento, então, se concede, mas não no número de parcelas postulado, e em quatro prestações mensais e sucessivas de igual valor, considerando que o valor de cada parcela, nos termos declinados, será próximo ao despendido pelas custas recursais relativas à apelação interposta pelo réu contra a sentença proferida na fase de conhecimento (Proc. n. 1004564-36.2022.8.26.0292), não se revelando, assim, excessivo à parte.

Intime-se o réu-apelante para efetuar o recolhimento, na forma acima.

Recolhida a primeira parcela, no prazo de 5 dias, ou decorrido o prazo para seu recolhimento, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Cibele Camargo Menezes (OAB: 432984/SP) - Eduardo Arthur Gomes de Sousa (OAB: 420896/SP) - 4º andar
13/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:51

Despacho
06/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:59

Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 12:22

Despacho
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:48

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 12:42

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/03/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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