14/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:22

Mudança de Magistrado
26/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002846-81.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio Oscar Rinaldi -

Vistos.

Fls. 309/325.

Preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se a outra parte a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal observando as formalidade legais, consignando as homenagens deste Juizado.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
20/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:43

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:32

Mudança de Magistrado
14/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 13:49

Mudança de Magistrado
31/07/2024 14:30

Mudança de Magistrado
31/07/2024 14:29

Mudança de Magistrado
15/07/2024 16:26

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/06/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
10/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:02

Ato ordinatório
07/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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