19/07/2025 14:59

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 14:59

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 14:59

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 14:40

Trânsito em julgado
15/07/2025 15:55

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:08

Prazo
17/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2032778-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Casa Grande Hotel S.A -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação declaratória de nulidade (prestação de serviço/fornecimento de água) proposta por Casa Grande Hotel S/A em face de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, deferiu tutela de urgência (manutenção da tarifa disposta no contrato, sob pena de multa em caso de descumprimento).

Recorre a ré.

Sustenta que a autora pretende a manutenção do desconto sobre a tarifa padrão estabelecida pelo Poder Público em injustificada vantagem econômica (fls. 3).

Afirma que os serviços são prestados de forma isonômica, que é lícita a cláusula de rescisão unilateral e imotivada dos contratos sub judice, firmada por empresas capazes e não vulneráveis financeiramente, tecnicamente e/ou juridicamente (sic), que não cabe ao Judiciário manter, fixar ou rever tarifas públicas, ou, ainda, mecanismos regulatórios definidos por Agência Reguladora e que não há fato superveniente e imprevisível que justifique a intervenção do Poder Judiciário na relação estabelecida entre as partes (fls. 4).

Discorre sobre a desestatização da empresa (fls. 5).

Tempestivo, o recurso foi regularmente processado, com oposição ao julgamento virtual, fls. 390, pedido de reconsideração do indeferimento a antecipação de tutela recursal, fls. 393/396, e resposta, fls. 410/414.

O recurso foi retirado da pauta de julgamento do dia 22/05/2025, fls. 418.

A agravante noticia que os pedidos da agravada foram julgados improcedentes, fls. 420/421.

Após o despacho de retorno à mesa, a agravante desiste do recurso, fls. 429 É o relatório.

Verifico que a r. sentença proferida em 26/05/2025 julgou improcedentes os pedidos da agravada, com expressa revogação da tutela de urgência (fls. 550/553 dos originais).

Homologo a desistência e julgo prejudicado este recurso. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Juliano Rebelo Marques (OAB: 159502/SP) - Raul Pinheiro Donega (OAB: 301380/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Darcylene Gomes Camandaroba (OAB: 270860/SP) - 5º andar
13/06/2025 17:15

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 15:20

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
12/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/06/2025 17:58

Despacho À Mesa
28/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:30

Retirado de pauta
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:59

Inclusão em Pauta
07/05/2025 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/05/2025 18:01

Despacho À Mesa
18/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:42

Prazo
19/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 13:59

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio
10/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/02/2025 17:31

Processo Cadastrado
10/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2116262-28.2025.8.26.0000

Guilherme Rodrigues da Fonseca

Samuel Augusto de Carvalho Ramos

Advogado: Bruno Feigelson

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 2096292-42.2025.8.26.0000

Renato Luiz Rodrigues Novaes

Tania Maria Moreno Monetto

Advogado: Renato Luiz Rodrigues Novaes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1002872-93.2023.8.26.0606

Lucas Lourenco dos Santos

Picpay Servicos S/A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002872-93.2023.8.26.0606

Picpay Servicos S/A

Lucas Lourenco dos Santos

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 2062554-63.2025.8.26.0000

Richard Mauricio Di Pieri

Paulo Sergio Ribeiro

Advogado: Rodrigo Tambara Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 13:35

Exibir Processo