12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2228132-49.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: José Carlos Peres - Interessada: Ana Maria Peres de Camargo - Interessado: Paulo Sergio Peres -

Vistos.

Conforme bem observado em petição de fls. 145/148, o Acórdão de fls. 134/142 contém erro material constante exclusivamente do disposição da decisão.

O Acórdão de retratação, considerando sua fundamentação, claramente determinou a aplicação do Tema 677 do STJ, não provendo o pleito do agravante para determinar a inaplicabilidade do Tema em disputo.

Nesse sentido, nota-se que o resultado de julgamento que dispõe "dou provimento ao recurso" não passa de erro material de digitação.

Assim sendo, em razão de erro evidente e exclusivamente material, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, não se mostra necessária a anulação do Acórdão, sendo suficiente determinação aqui fixada para que: A) Fl. 134: onde se lê "Deram provimento ao recurso.

V.U.", leia-se "Negaram provimento ao recurso.

V.U.".

B) Fl. 135: onde se lê "agravo provido", leia-se "agravo não provido".

C) Fl. 141: onde se lê "dou provimento ao recurso", leia-se "nego provimento ao recurso".

Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP) - 3º Andar
09/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 13:58

Despacho
25/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:40

Prazo
10/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 17:21

Acórdão registrado
05/03/2025 15:35

Julgado virtualmente
24/02/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 11:47

Prazo
19/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2024 18:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0677
13/08/2024 18:35

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/06/2024 09:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 18:04

Prazo
15/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:31

Vista (Contrarrazões)
30/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 18:32

Prazo
05/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2024 11:02

Acórdão registrado
01/04/2024 09:08

Julgado virtualmente
25/03/2024 10:25

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2023 09:34

Despacho
01/09/2023 00:00

Publicado em
01/09/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:23

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/08/2023 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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