TJSP - 1006274-09.2023.8.26.0114

1ª instância - 09 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

NOAH LOPES DE ANDRADE

CPF *87.***.*52-30

YAN LOPES DE ANDRADE

CPF *01.***.*77-84

ANTONIO CESAR LOPES DE ANDRADE

CPF *53.***.*00-16

Advogados

MATEUS FERRAREZI

OAB: 313803/SP

CPF *41.***.*28-30

JOAO VITOR FELICIO

OAB: 494810/SP

CPF *80.***.*41-32

Polo Passivo

Partes

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 29.365.880/0001-81

PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.854.439/0001-70

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

GUILHERME ASSAD TORRES

OAB: 308672/SP

CPF *31.***.*71-56

GISLENE CRISTINA FLORENTINO DE SOUZA BERNARDES

OAB: 399335/SP

CPF *79.***.*67-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006274-09.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Noah Lopes de Andrade - - Yan Lopes de Andrade - - Antonio Cesar Lopes de Andrade - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Primar Navegações e Turismo Ltda - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Diga o(a) interessado(a), em 15 (quinze) dias, se o depósito efetuado pela requerida Buser Brasil Tecnologia Ltda. quita sua cota parte, para fins de extinção do feito em relação a ela.

    O silêncio será interpretado como anuência à quitação dessa parte da dívida. 3) O(A) requerente deverá juntar aos autos o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico para fins de levantamento do valor depositado. 4) Em relação ao saldo remanescente, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 5) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 6) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 7) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 8) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

    Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 9) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 10) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 11) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

    Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

    Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: GISLENE CRISTINA FLORENTINO DE SOUZA BERNARDES (OAB 399335/SP), MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP)

  • 29/08/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 17:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2025 13:50

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1006274-09.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Buser Brasil Tecnologia Ltda. - Apelado: Yan Lopes de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Noah Lopes de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Cesar Lopes de Andrade (Justiça Gratuita) - Interessado: Primar Navegações e Turismo Ltda - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1006274-09.2023.8.26.0114 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado COMARCA: CAMPINAS APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA APELADO: Y.L. de A. e OUTROS Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo.

    Recebo o recurso em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte.

    No silêncio, será dado início ao julgamento virtual.

    São Paulo, 12 de junho de 2025.

    DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Mateus Ferrarezi (OAB: 313803/SP) - Gislene Cristina Florentino de Souza Bernardes (OAB: 399335/SP) - 3º andar

  • 16/06/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 05:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/02/2025 05:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:01

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 05:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/07/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:14

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 05:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 14:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:17

    Mudança de Magistrado

  • 12/06/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 12:52

    Mudança de Magistrado

  • 15/02/2023 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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