TJSP - 1000568-77.2023.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000568-77.2023.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Maria de Jesus Lopes de Souza Cuco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, na parte dele conhecida V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - REQUERENTE QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO CONTRATO QUESTIONADO PELA AUTORA - PROVA TÉCNICA PRECLUSA, PORQUANTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RECOLHEU OS HONORÁRIOS PERICIAIS - MANUTENÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021 E, POSTERIORMENTE, EM DOBRO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO C.
STJ CONTIDA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Nº 1.413.542/RS - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 5.000,00) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - PRECEDENTES DESTA C.
CÂMARA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1059, FIRMADO PELO C.
STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (NA PARTE CONHECIDA).
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - 3º andar -
20/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000568-77.2023.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Maria de Jesus Lopes de Souza Cuco (Justiça Gratuita) - Despacho Apelação Cível Processo nº 1000568-77.2023.8.26.0071 - IA (NS) Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Apelante: Banco Itaú Consignado S.a Apelado: Maria de Jesus Lopes de Souza Cuco
Vistos. 1 Em juízo de admissibilidade recursal, observa-se que o apelante recolheu preparo a menor, no valor de R$ 780,00 (fls. 364/365), conquanto devesse ter sido observado o valor da r.
Planilha de fl. 366 (R$ 821,41). 2 Portanto, providencie o apelante, no prazo de 5 dias, a complementação do preparo recursal devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de deserção, nos termos do § 2º do art. 1.007 do Código de Processo Civil. 3 Intime-se. 4 Após, certifique o Cartório e conclusos.
São Paulo, 11 de junho de 2025.
FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - 3º andar -
30/05/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 20:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/05/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 08:49
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 08:49
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/03/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:21
Expedição de Ofício.
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20/02/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 18:45
Julgada Procedente a Ação
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09/12/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 13:49
Decisão Determinação
-
09/10/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 17:33
Decisão Determinação
-
29/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/05/2024 18:53
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 10:59
Decisão Determinação
-
12/03/2024 21:31
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 18:45
Decisão Determinação
-
04/12/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 15:11
Decisão Determinação
-
17/07/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:36
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 13:13
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 13:13
Recebida a Petição Inicial
-
08/03/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:47
Decisão Determinação
-
27/02/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 12:15
Decisão Determinação
-
12/01/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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