TJSP - 1007492-03.2019.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO OSWALDO CASAGRANDE

CPF *79.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 23:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2025 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007492-03.2019.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Warrant - Antonio Oswaldo Casagrande - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

    Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 1.671,37, custas finais - R$ 432,86 e interposição de Apelação (fls.82/85) - R$ 6.685,47, totalizando a importância de R$ 7.789,70 (Sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), conforme demonstrativos nos autos, .........................., sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

    Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

    Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

    Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

    O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SERGIO DONIZETE DENIZ (OAB 428953/SP)

  • 17/06/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 21:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2025 11:20

    Autos no Prazo

  • 21/03/2025 11:16

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 21/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 16:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 10:18

    Autos no Prazo

  • 06/09/2024 08:19

    Autos no Prazo

  • 26/08/2024 09:16

    Autos no Prazo

  • 23/08/2024 09:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

  • 07/05/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:59

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 09/11/2023 21:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 17:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2023.

  • 11/10/2023 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

  • 31/03/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 15:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/03/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

  • 26/07/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 22:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2021 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 16/06/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 21:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/03/2021 23:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 11:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

  • 12/01/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2020 17:23

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 03/10/2019 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 19:52

    Decisão

  • 24/09/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 16:13

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 11:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/05/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 20:55

    Decisão

  • 14/05/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 16:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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