11/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:41

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:57

Prazo
13/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:31

RE - Despacho - Prejudicado
09/04/2025 12:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/10/2020 17:00

Expedição de Certidão.
15/10/2020 22:20

Expedição de Certidão.
23/01/2019 00:00

Publicado em
22/01/2019 14:23

Expedição de Certidão.
18/01/2019 09:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/01/2019 11:59

Por decisão judicial
17/01/2019 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 633
26/11/2018 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:50

Prazo
05/11/2018 11:47

Expedição de Certidão.
05/11/2018 00:00

Publicado em
31/10/2018 14:29

Vista (Contrarrazões)
09/10/2018 15:05

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/10/2018 09:17

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 00:22

Acórdão registrado
17/09/2018 00:00

Publicado em
14/09/2018 09:33

Prazo
14/09/2018 09:28

Expedição de Certidão.
06/09/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2018 10:38

Julgado virtualmente
04/09/2018 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2018 00:00

Publicado em
18/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2018 16:34

Conclusos para decisão
16/07/2018 13:19

Distribuído por sorteio
13/07/2018 00:00

Publicado em
10/07/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2018 12:15

Processo Cadastrado
06/07/2018 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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