17/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005315-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronnie Von Carvalho de Souza - - Daniela Rufino de Carvalho - DECOLAR.COM LTDA - - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, 1.

A restituírem aos autores a quantia de R$ 9.926,44 (nove mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde 17/07/2020 (data do cancelamento da viagem), e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA-E e os juros de mora legais serão calculados pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme a Resolução CMN nº 5.171/2024; 2) ao pagamento de indenização por danos morais, a cada um dos autores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, aplicam-se os mesmos critérios acima indicados.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preteridas as demais alegações por incompatíveis com a solução adotada.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.(STJ - EDcl no AgInt no AREsp 1.582.542/SP, Rel.

Min.

MARCO BUZZI, 4ª Turma, j. 10/03/2020, DJe 13/03/2020).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP)
17/06/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:14

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:53

Expedição de Carta.
17/03/2025 17:53

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:48

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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