TJSP - 1001887-63.2023.8.26.0400

1ª instância - 02 Civel de Olimpia

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Polo Ativo

Partes

ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 51.851.277/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON DANILO FERREIRA

CPF *47.***.*58-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 19:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 18:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2024 15:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/05/2024 12:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/05/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:56

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 02/05/2024 14:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:22

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 24/04/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 15:41

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 23/04/2024 15:41

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 14:56

    Autos no Prazo

  • 09/04/2024 14:54

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 11:13

    Documento Juntado

  • 06/02/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 16:00

    Documento Juntado

  • 05/02/2024 15:02

    Mandado Expedido

  • 05/02/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:48

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 10:47

    Documento Juntado

  • 17/01/2024 10:47

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 14:36

    Pedido de Penhora Juntado

  • 04/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 09:04

    Documento Juntado

  • 01/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/11/2023 16:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/11/2023 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 20:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:54

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 23/10/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 19/10/2023 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:22

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 11:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 16:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/08/2023 16:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/08/2023 16:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/08/2023 16:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/08/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 16:24

    Mandado Expedido

  • 21/08/2023 10:11

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Catia Barreira Sentinello (OAB 117753/SP) Processo 1001887-63.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me -

    Vistos. 1.

    Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$5.056,86, na(s) conta(s) bancária(s) em nome da parte executada.

    Converto o bloqueio em penhora, ficando desde já declarada penhorada a quantia, independentemente da lavratura de termo, caso rejeitada ou não apresentada manifestação do executado no prazo legal. 2.

    Em em face do disposto no artigo 917, 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

    Assim, considerando que a parte executada não está representada por advogado nos autos, intime-se, por carta (Art.841, §2º, do CPC), a parte executada de que houve a penhora, ressalvando desde já a possibilidade de aplicação do §4º, do Art.841, do CPC: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 3.

    Aguarde-se o prazo de 15 dias (Art.841, §1º, do CPC).

    Além disso, fica DETERMINADA, pelo sistema SISBAJUD, a imediata transferência do numerário para conta judicial da agência local do Banco do Brasil S/A. 4.

    Decorrido o prazo fixado de 15 dias sem impugnação pela(s) parte(s) executada(s), desde já fica autorizada a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada, com os acréscimos legais, em favor da parte exequente, utilizando os dados do formulário a ser apresentado (conforme item abaixo). 5.

    Considerando a nova sistematização na elaboração de mandados de levantamento MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1514/2019), providencie o(a) advogado(a) da parte credora, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário devidamente preenchido (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Fica consignado que, em se tratando de advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB, cuja procuração carece de poderes especiais, o formulário deverá ser preenchido com os dados bancários da parte autora. 6.

    Considerando que o montante bloqueado não liquida o valor executado, lembre-se que ainda há diligências para serem efetivadas para a localização de bens do(s) devedor(es): INFOJUD [taxa de R$34,26 (DIPF ou DIRPJ) ou R$68,52 (ECF) - Guia FEDTJ cód. 434-1 será requisitada a declaração do último exercício financeiro valor da taxa para cada executado) e RENAJUD (taxa de R$34,26 - Guia FEDTJ cód. 434-1 por cada parte executada, incluídos no valor os atos sequenciais de bloqueio/transferência/circulação vide Comunicado CG 677/2018 DJE de 13/04/2018, p.07). 6.1.

    Assim, com a publicação desta decisão, no prazo de 05 dias (prazo improrrogável), fica a parte exequente intimada a efetuar o recolhimento das respectivas taxas (convém que seja feito o recolhimento das taxas dos dois sistemas o que viabilizará o acesso concomitante e contribuirá para a celeridade processual), sob pena de arquivamento provisório da execução. 6.2.

    Considerando o recolhimento realizado, defiro também a pesquisa da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a), pelo sistema Infojud (Prov.

    CG nº 21/2006).

    Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263.

    As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

    Parágrafo único.

    Revogado. § 1º.

    As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º.

    Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso.

    Realizada a pesquisa, cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo do processo, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 6.3.

    Caso não haja o recolhimento das custas, tornem conclusos para decisão de arquivamento provisório da execução por inércia da parte credora; Caso haja o recolhimento das taxas, os acessos aos sistemas ficam desde já autorizados para consulta de veículos no RENAJUD (Provimento CG 28/2018 DJE de 04/09/2018, pp.13/14). 6.4.

    Com a juntada das pesquisas realizadas, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, inclusive indicando, precisamente, os bens que pretende a penhora. 6.4.1.

    No mesmo prazo, deverá a parte exequente informar (a) se tem interesse na adjudicação de bens e (b) se pretende permanecer como depositária dos bens porventura localizados.

    Int.

  • 18/08/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 13:40

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 13:40

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 13:40

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 13:40

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2023 13:40

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:32

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/08/2023 16:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/07/2023 20:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:24

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 03/07/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2023 15:17

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 19/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 13:15

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 18/05/2023 13:15

    Mandado Juntado

  • 27/04/2023 15:46

    Mandado Expedido

  • 25/04/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 09:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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