TJSP - 1064784-04.2023.8.26.0053

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA GONCALVES

CPF *25.***.*23-97

Advogados

ADRIANA ANDREA DOS SANTOS

CPF *13.***.*16-84

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015132-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1064784-04.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Aparecida Gonçalves -

    Vistos.

    Anote-se a gratuidade à exequente.

    Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias.

    Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias.

    Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento, valendo a presente decisão como ofício para entrega no setor responsável.

    Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão.

    Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC.

    Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.

    Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)

  • 16/06/2025 20:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:22

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/02/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:57

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 18/12/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 05/07/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:18

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 03/06/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 18/01/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:19

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 14:35

    Juntada de Decisão

  • 08/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2023 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:28

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:25

    Juntada de Decisão

  • 16/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 16:45

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 29/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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