10/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1074176-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação para Conservação das Aves do Brasil - Save Brasil - Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela ré, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância.

Int. - ADV: EVERALDO GOMES DA SILVA FILHO (OAB 40726/PE)
16/06/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:36

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
25/04/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:17

Ato ordinatório
12/04/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:19

Expedição de Mandado.
13/07/2024 14:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:00

Conclusos para decisão
01/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:42

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:30

Expedição de Certidão.
03/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:34

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 07:44

Conclusos para decisão
19/01/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:15

Conclusos para decisão
10/01/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:46

Suspensão do Prazo
14/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 03:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/09/2023 06:39

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 04:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/07/2023 20:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 04:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:43

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 14:06

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
03/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:52

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 08:07

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:37

Expedição de Mandado.
10/04/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:49

Recebida a Petição Inicial
03/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 11:44

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:28

Juntada de Decisão
14/02/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 08:38

Conclusos para decisão
09/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/01/2023 10:37

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:33

Expedição de Certidão.
03/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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