TJSP - 1056427-35.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1056427-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gezabel Honorio da Silva - - Jairo Lourenço da Silva - - Luiz Pedro da Silva - - Maria Aparecida de Azevedo Oliveira Rosa - - Mario Cesar Alves dos Santos -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) -
29/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:06
Baixa Definitiva
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16/07/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
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21/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1056427-35.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Gezabel Honorio da Silva -
Vistos.
Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE.
Oportunamente, arquive-se este incidente.
P.I.C.
São Paulo, 10 de junho de 2025.
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra.
Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) -
16/06/2025 23:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 18:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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10/06/2025 17:48
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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02/06/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 04:58
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 04:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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17/04/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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14/04/2025 17:52
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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14/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 15:19
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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14/04/2025 14:04
Conclusos para despacho
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19/03/2025 15:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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