TJSP - 0006610-48.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006610-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1052386-93.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - APOSENTADORIA ESPECIAL - Luís Antonio Valentin Assis -
Vistos. 1- Fls. 337/338: Anote-se a interposição do agravo. 2- Fls. 339/ 347: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: ALANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 446311/SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP) -
28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006610-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1052386-93.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - APOSENTADORIA ESPECIAL - Luís Antonio Valentin Assis -
Vistos. 1 - Fls. 326: Aguarde-se pelo prazo fixado a fls. 323. 2 - Fls. 327/331: Não é o caso de determinação de processamento do feito sob segredo de justiça, visto que a espécie não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, do CPC/2015, envolvendo interesses meramente privados.
De fato, apesar das justificativas apresentadas pelo exequente, a hipótese dos autos não se insere nas situações elencadas no art. 189 acima mencionado.
Veja que a decretação da tramitação do feito em segredo de justiça é medida excepcional quando há demonstração efetiva de violação à intimidade ou ao interesse público, o que não se verifica no concreto.
Intimem-se. - ADV: ALANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 446311/SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP) -
16/06/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 09:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 20:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 22:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 22:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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