20/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:43

Ato ordinatório
26/06/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018382-88.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Helen Naves Sociedade de Advogados - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por HELEN NAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face do SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Revogo a liminar concedida, determinando o prosseguimento da cobrança do ISS no regime comum, ressalvados os depósitos judiciais já realizados, que deverão ser convertidos em renda em favor do Município de São Paulo.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. - ADV: CAMILA MAZZER DE AQUINO (OAB 183309/SP)
16/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:33

Denegada a Segurança
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:58

Juntada de Mandado
26/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:57

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
15/03/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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