TJSP - 0000551-90.2023.8.26.0416
1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000551-90.2023.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS SILVEIRA SIQUEIRA -
Vistos.
Trânsito em julgado certificado à fl. 320.
Cumpra-se a Sentença de fls. 284/292. 1) Junte-se pesquisa atualizada acerca da situação prisional do sentenciado Lucas Silveira Siqueira.
Caso esteja em liberdade, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, providencie-se a inserção do evento "Cód. 13 - Regime semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022" no histórico de partes e expeça-se Guia de Recolhimento de execução da sentença para o acusado diretamente no Portal do BNMP.
Estando o réu LUCAS preso por outro juízo, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor, regularizando a tarja dos autos.
Com a juntada do mandado de prisão cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento de execução da pena para o acusado, regularizando a situação do mandado junto ao BNMP. 2) Oficie-se ao IIRGD e, se for o caso, TRE local. 3.
Após, proceda à atualização do cálculo da multa penal à qual o sentenciado Lucas foi condenado, expedindo-se, nos termos do Comunicado CG nº 412/2022, Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime (Cód 505791), dando-se posterior vista dos autos ao Ministério Público, para as providências que reputar cabíveis. 4.
Sem prejuízo, certifique a serventia, sobre eventuais objetos, valores e drogas apreendidos nos autos, dando-se vista ao representante do Ministério Público, para manifestação, de conformidade com as NSCGJ do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após, tornem conclusos. 5.
Não havendo objetos apreendidos nos autos e cumpridas as determinações contidas nesta, proceda-se o lançamento da movimentação Cód. 61619 "Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo (art. 480, §1º, NSCGJ). 6.
Expeça-se a certidão de honorários aos defensores dativos, nomeados pelo convênio da Defensoria Pública com a OAB-SP.
Intime(m)-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: BEATRIZ FERREIRA DO CARMO ROCHA (OAB 486221/SP) -
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000551-90.2023.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS SILVEIRA SIQUEIRA -
Vistos.
Abra-se vista à defesa da acusada Vitoria para apresentação de memoriais, no prazo legal, com posterior conclusão para sentença.
Saem os presentes intimados. - ADV: BEATRIZ FERREIRA DO CARMO ROCHA (OAB 486221/SP) -
06/09/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 16:40
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 04:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 12:32
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 09:20
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 13:46
Juntada de Ofício
-
23/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 23:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/05/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:37
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:35
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:59
Juntada de Mandado
-
25/04/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:58
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
25/04/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:52
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:51
Juntada de Mandado
-
25/04/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:42
Desmembrado o feito
-
25/04/2023 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2023 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 11:37
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:49
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/03/2023 23:31
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/03/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 14:08
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
13/02/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:19
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/02/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 16:57
Juntada de Mandado
-
03/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 12:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 10:28
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/01/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 13:04
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
26/01/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 11:04
Audiência inicial NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/01/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 10:05
Juntada de Ofício
-
26/01/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 09:34
Juntada de Mandado
-
26/01/2023 09:34
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 11:51
Evoluída a classe de NAO_INFORMADO para 283
-
25/01/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 18:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 16:23
Juntada de Mandado
-
13/01/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:18
Audiência inicial NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/01/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 10:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/01/2023 09:54
Juntada de Ofício
-
13/01/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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