TJSP - 0002513-10.2022.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

RENILDA MARIA GAMA DE SIGUEIRA PENNA

CPF *73.***.*91-61

Advogados

CELMA ALVES FERREIRA

OAB: 165253/MG

JAMES DOS SANTOS PENNA

CPF *86.***.*12-87

NAYARA JERONIMO

OAB: 162865/MG

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002513-10.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isenção - Renilda Maria Gama de Sigueira Penna - Páginas 830/836: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo legal, ou, se o caso, para manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. - ADV: CELMA ALVES FERREIRA (OAB 165253/MG), NAYARA JERONIMO (OAB 162865/MG)

  • 16/06/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/05/2025 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 19:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/09/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 11:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:46

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 04:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 26/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 20:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 20:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 02:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 13:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/05/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 10:24

    Decisão

  • 03/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 04:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:22

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 04/02/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2022 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:33

    Decisão

  • 01/02/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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