TJSP - 1015003-28.2014.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1015003-28.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - ADRIANO MEZANINI - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 184,64 (Cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) -
17/06/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/05/2025 23:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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02/05/2025 23:33
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 17:10
Conclusos para despacho
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17/10/2024 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:04
Concedida a Dilação de Prazo
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15/10/2024 10:38
Conclusos para despacho
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05/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/03/2024 15:15
Conclusos para despacho
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06/02/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 00:05
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:43
Conclusos para despacho
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16/11/2023 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
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16/09/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2023 13:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/09/2023 19:19
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 16:42
Conclusos para decisão
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29/12/2022 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2019 10:57
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2019 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/10/2019 18:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/10/2019 18:22
Juntada de Decisão
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01/10/2019 18:22
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 19:35
Decisão
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27/12/2018 22:37
Conclusos para decisão
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26/12/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2018 03:17
Suspensão do Prazo
-
13/12/2018 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2018 10:08
Ato ordinatório
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19/09/2018 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2018 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2018 13:20
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2018 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2018 18:37
Decisão
-
24/08/2018 11:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 19:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/07/2016 16:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/05/2016 09:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2016 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2016 10:08
Decisão
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27/04/2016 13:07
Conclusos para despacho
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30/09/2015 10:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/09/2015 12:30
Expedição de Certidão.
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16/09/2015 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2015 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/09/2015 08:38
Decisão
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31/08/2015 13:08
Conclusos para despacho
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24/03/2015 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2015 16:31
Conclusos para despacho
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27/11/2014 13:53
Juntada de Ofício
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13/11/2014 15:15
Certidão de Publicação Expedida
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03/11/2014 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2014 15:12
Decisão
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27/09/2014 16:52
Juntada de Ofício
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10/09/2014 15:06
Juntada de Ofício
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25/08/2014 13:37
Conclusos para despacho
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23/08/2014 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2014 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2014 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2014 14:45
Decisão
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16/06/2014 17:43
Conclusos para despacho
-
15/04/2014 14:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2014
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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