25/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006654-37.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Zilda Rosa da Luz Lima -

Vistos.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença supra, dê-se ciência de que o início do cumprimento de sentença se dará por meio eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação em apartado, que receberá numeração própria.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração dos advogados das partes, planilha de cálculos atualizada), devendo o interessado providenciar o requerimento do mesmo em apartado, se o caso, no prazo de 30 dias.

Decorridos sem a devida manifestação, regularizem-se os autos, procedendo-se a baixa e arquivamento destes definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP)
17/06/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:08

Decisão Determinação
10/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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