25/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000316-13.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edson Francisco Machado -

Vistos.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença supra, dê-se ciência de que o início do cumprimento de sentença se dará por meio eletrônico, nos termos dos Provimentos CG 16/2016 e 05/2019 e Comunicado CG 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo optar pela tramitação em apartado, que receberá numeração própria.

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração dos advogados das partes, planilha de cálculos atualizada), devendo o interessado providenciar o requerimento do mesmo em apartado, se o caso, no prazo de 30 dias.

Decorridos sem a devida manifestação, regularizem-se os autos, procedendo-se a baixa e arquivamento destes definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)
17/06/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:58

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:38

Decisão Determinação
17/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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