30/06/2025 16:43

Situação de Arquivado Administrativamente
30/06/2025 16:43

Processo encaminhado para o Arquivo
30/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:37

Prazo
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2047177-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antônio Carlos Nogueira - Agravante: Sérgio Nogueira - Agravada: Lucia Sarti - Agravado: Lucas Batista Sarti - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESISTÊNCIA DO RECURSO - Desnecessidade de oitiva da parte contrária (artigo 998 do CPC) - Homologação - Artigos 932, III e 998 do CPC - Recurso prejudicado. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Antônio Carlos Nogueira e Sérgio Nogueira contra a r. decisão de fls. 296/297 que, nos autos da ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais ajuizada pelos agravantes em face de Herdeiro ou Sucessor/Possuidor de qualificação desconhecida em relação ao proprietário vizinho falecido Lucas Sarti, manteve o indeferimento do pedido de reintegração de posse liminar, após a realização da audiência de justificação prévia.

Sustentam os agravantes, em síntese, que os depoimentos obtidos na audiência de justificação confirmaram a clandestinidade da invasão; não é crível que uma pessoa instale uma oficina de barcos no terreno invadido e, alegando a utilização de boa-fé, não instale placa de identificação; foi confirmada a circulação de barcos e pessoas por meio da passagem clandestina de um imóvel para o outro.

Argumentam que a verossimilhança das alegações se ilustra com os depoimentos das testemunhas tomadas, que confirmaram a clandestinidade da posse dos agravados, e que o risco de dano irreparável está consubstanciado no exercício desta atividade irregular (oficina naval) no imóvel esbulhado, sem qualquer comprovação da legalidade deste estabelecimento, em terreno cujo registro para fins da Municipalidade está em nome da falecida genitora dos agravantes.

Subsidiariamente, pleiteiam seja determinada a cessação do uso do imóvel para esta atividade, até que no mínimo comprovem possuírem as licenças necessárias para esta finalidade.

Pedem a concessão de efeito ativo e, ao final, a reforma da decisão.

Recurso tempestivo e preparado (fls. 20/21).

A decisão de fls. 266/267 indeferiu a concessão de efeito ativo ao recurso.

Contraminuta a fls. 272/277.

Oposição ao julgamento virtual manifestada pelos agravantes a fls. 14 e fls. 270.

Encaminhado o processo à mesa para julgamento (fls. 290/291), os agravantes formularam pedido de desistência (fls. 293). É o relatório. 2.

Homologo a desistência do recurso expressamente manifestada pelos agravantes, Antonio Carlos Nogueira e Sérgio Nogueira (fls. 293).

Por consequência, julga-se prejudicado o recurso, nos termos dos artigos 932, inciso III e 998 do CPC, determinando-se a retirada do processo de pauta de julgamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP) - Luana Guimarães Santucci (OAB: 188112/SP) - Bruna Valim Cervone (OAB: 347692/SP) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Retirado de pauta
30/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 12:14

Decisão Monocrática registrada
30/05/2025 11:14

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
29/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:43

Inclusão em Pauta
05/05/2025 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2025 09:40

Despacho À Mesa
02/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 08:03

Prazo
28/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 18:23

Despacho
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:28

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 17:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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