18/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005522-72.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - LTL Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

Considerando que o Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que sua vigência iniciou-se em 16 de dezembro de 2024, conforme o prazo de 90 dias após a publicação, é imperativo que o requerente adeque o incidente em conformidade com as disposições desteProvimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deixo consignado que as peças processuais devem estar corretamente categorizadas, conforme preconiza a Resolução nº 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal.

A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico e carregar as peças essenciais de acordo com as especificações técnicas regulamentadas.

Int. - ADV: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO (OAB 236589/SP)
17/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:02

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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