TJSP - 1005852-32.2025.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Achile Mario Alesina Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 14:40
Prazo
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17/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005852-32.2025.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Maria Gilza Borges - Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a -
Vistos.
Fls. 160/126: Indefere-se o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pela recorrente.
A autora aufere valores mensais de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária (de R$ 1.550,44, fls. 181) e pensão por morte (de R$ 2.795,08, fl. 200), totalizados em R$ 4.345,52 por mês.
A declaração de IRPF, exercício de 2024, informa que a recorrente obteve rendimentos tributáveis de R$ 49.623,92, o que equivale a R$ 4.135,32 mensais (fls. 177).
Ao final da declaração consta a declarante (autora) que esses rendimentos se referem aos dois benefícios (item 7, alínea 1).
Para conceder a benesse da gratuidade judiciária, tem que demonstrar cabalmente, o que não foi comprovado nos autos.
Nessas circunstâncias, não há razões para que a apelante deixe de arcar com as custas processuais, de modo que o benefício deve ser indeferido.
Nos termos do art. 99, § 2º do CPC/15, providencie o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int.
São Paulo, 12 de junho de 2025.
ACHILE ALESINA Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Élida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) - Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - 3º andar -
13/06/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/06/2025 21:42
Despacho
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12/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 00:05
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 14:33
Prazo
-
23/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/05/2025 15:09
Despacho
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20/05/2025 12:15
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:26
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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16/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 16:39
Decisão Monocrática registrada
-
14/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 15:36
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:16
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 10:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 17:01
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2025 09:50
Processo Cadastrado
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29/04/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/04/2025 18:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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