TJSP - 0159682-70.2009.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
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16/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 14:40
Prazo
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17/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0159682-70.2009.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nova Omega Industria e Comercio Importação Exportação de Auto Peças Ltda - Apelante: Ana Carolina de Andrade Loreto - Apelante: Andreia Muniz Ferreira - Apelado: Banco Bradesco S/A - O despacho de fls. 2696 condicionou o deferimento da assistência judiciária gratuita à junta dos documentos solicitados.
A parte apelante quedou-se inerte (fls. 2704).
Em relação à pessoa jurídica, o entendimento já está pacificado pela Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (g. n.).
Ausentes cópias da última escrituração contábil fiscal e de extratos de todas as contas bancárias atinentes aos 3 (três) últimos meses, não há como assegurar que o pagamento das custas e despesas processuais prejudicaria o funcionamento da empresa.
Ante o exposto, indefere-se a gratuidade e concede-se o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo processual, sob pena de deserção.
Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar -
12/06/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/06/2025 18:08
Despacho
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27/11/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 12:06
Prazo
-
31/10/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/10/2024 18:21
Despacho
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07/11/2023 00:00
Publicado em
-
06/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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31/10/2023 10:50
Conclusos para decisão
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31/10/2023 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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31/10/2023 00:00
Publicado em
-
26/10/2023 18:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/10/2023 17:42
Processo Cadastrado
-
16/10/2023 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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