22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1009720-91.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009720-91.2025.8.26.0003; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A; Advogado: Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ); Apelado: Ralf Venerando Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Igor Gabriel Cunha de Moura (OAB: 371201/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009720-91.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ralf Venerando Ferreira - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte ré a: A) cumprir a obrigação de fazer consistente em reativar a conta do autor na plataforma digital IFOOD, a fim de possibilitar que realize entregas, no prazo de 15 dias, contados da intimação em cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$15.000,00, quando então a obrigação de fazer fica convertida em indenização no valor máximo da multa, corrigido desde o arbitramento e com juros desde a sentença; B) a pagar ao autor, o valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em razão do princípio da causalidade, arcará a ré com as custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios em 15% do valor da condenação em danos morais em favor do(s) patrono(s) da parte Autora.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 178823/RJ), IGOR GABRIEL CUNHA DE MOURA (OAB 371201/SP)
17/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:38

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 07:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
12/04/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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