TJSP - 1055635-52.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055635-52.2021.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Fernando de Jesus - Rosangela Marcondes de Godoi Jesus - Para fins de intimação - - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Execução nº 2024/000902 VISTOS 1.
Fls. 456/466: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Rosangela Marcondes de Godói Jesus (sucessora de Fernando de Jesus) com a cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora Rosangela Marcondes de Godói Jesus, CPF *16.***.*63-27 (sucessora do credor originário Fernando de Jesus), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.***.***/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 217/220, datado de 16/05/2024, protocolado nos autos em 20/05/2024.
EP 0004259-90.2023.8.26.0500 .
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária Dra.
CAROLINA PALUMBO FERREIRA, OAB/SP nº 424.351 e Dr.
MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO, OAB/SP nº 267.784 conforme procuração acostada às fls. 229/230, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 488477/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP) -
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1055635-52.2021.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - José Augusto Caeiro - MARIA HELENA DE SOUZA CAEIRO - - ELIANE CAEIRO COSTA - - Maria de Fátima Caeiro Pereira - - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO CAEIRO - - MIRIAN AUGUSTO CAEIRO - Execução nº 2024/000902
Vistos. 1.
Fls. 208/210: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSE AUGUSTO CAEIRO (fls. 217 - certidão de óbito CPF *56.***.*07-87), ante a regularidade da documentação trazida: A - MARIA HELENA DE SOUZA CAEIRO (fls. 222 RG 10.938.685-1 e CPF *38.***.*81-07; fls. 220/221 certidão de casamento) quinhão 50% (viúvo-meeiro); B ELIANE CAEIRO COSTA (fls. 223 RG 21471339 e CPF *49.***.*59-86) quinhão 12,5%; C MARIA DE FATIMA CAEIRO PEREIRA (fls. 227; RG 15.558.530-3 e CPF *96.***.*15-61) quinhão 12,5%; D JOSÉ ROBERTO AUGUSTO CAEIRO (fls. 234 RG 16.681.714-4 e CPF *00.***.*76-66) quinhão 12,5%; E - MIRIAN AUGUSTO CAEIRO (fls. 235 RG 42370560 e CPF *48.***.*17-78) quinhão 12,5%. 2.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Fernanda Maia Salzano, OAB-SP 114.890, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 211/213. 3.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 4.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 0004266-82.2023.8.26.0500. 5.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP) -
26/05/2025 21:46
Suspensão do Prazo
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20/05/2025 19:03
DEPRE Ofício Resposta
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25/02/2025 22:06
Suspensão do Prazo
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30/12/2024 00:22
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 02:31
Suspensão do Prazo
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23/07/2024 12:33
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 02:37
Remetido ao DJE
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19/07/2024 16:02
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/07/2024 04:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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05/07/2024 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2024 13:48
Remetido ao DJE
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04/07/2024 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/07/2024 12:54
Ato ordinatório
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29/01/2024 15:49
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
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24/01/2024 10:17
Remetido ao DJE
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18/01/2024 17:16
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
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18/01/2024 15:17
Conclusos para decisão
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22/10/2023 19:30
Petição Juntada
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17/10/2023 03:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/10/2023 13:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/10/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/06/2023 15:52
Pedido de Habilitação Juntado
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27/03/2023 13:41
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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12/01/2023 18:30
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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12/01/2023 17:12
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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10/01/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2023 01:43
Remetido ao DJE
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19/12/2022 18:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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19/12/2022 16:43
Conclusos para decisão
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08/09/2022 18:59
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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