14/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 23:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 01:00:00, Vara Criminal.
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 18:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503324-47.2024.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VITOR AGUIAR DE OLIVEIRA -

Vistos.

Em relação ao pedido para reconsideração e oferecimento de acordo de não persecução penal, destaco tratar-se de prerrogativa do membro do parquet, que ao analisar as circunstâncias do fato assim não entendeu cabível.

INDEFIRO, portanto, o pedido de reconsideração formulado pela douta defesa técnica.

Por fim, consoante se verifica dos autos, ainda que o acusado não tenha sido localizado para citação, constituiu defensor com poderes específicos para representá-lo neste autos - procuração de fl. 86.

Assim, considerando ter o réu plena ciência dos fatos que lhe são imputados, dou-o por Citado.

Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação. - ADV: MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP), SUELEN MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 495049/SP)
17/06/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:09

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:50

Recebida a denúncia
28/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:49

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 10:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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